condominio

administração de condomínios

Legislação




Leis ligadas a Condomínios
  • LEI Nº 9.505, DE 23 DE JANEIRO DE 2008



  • Dispõe sobre o controle de ruídos, sons e vibrações no Município de Belo Horizonte e dá outras providências
  • LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. - parte referente a condominos de edifícios.



  • Novo Código Civil Brasileiro que entra em vigor partir de 12/01/2003. Transcrição dos artigos 96, 1331 a 1358 que trata dos condomínios de edifícios.
  • LEI Nº 7.586, DE 14 DE OUTUBRO
    DE 1998.



  • Proíbe a discriminação no acesso aos elevadores do município e dá outras providências.
  • LEI Nº 6.831, DE 17 DE JANEIRO DE 1995.



  • Dispõe sobre o estabelecimento e o funcionamento de empresas em residências e edificações multifamiliares e dá outras providências.
  • LEI Nº 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991.



  • Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
  • LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964.



  • Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.